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Câmara aprova 4 projetos na última sexta-feira

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Projeto de Lei nº 321/2015 – Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Formiga; cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 – Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2013, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Votaram contra: Pastor Manoel, Luciano do Trailler, Mauro César, Juarez Carvalho e Arnaldo Gontijo). A favor foram Zezinho Gaiola, Meirinha e Josino. De acordo com o Regimento Interno são necessários dois terços dos membros (7 vereadores), para rejeitar o parecer do Tribunal de Contas.

 

Projeto de Lei nº 353/2015 – Autoriza a celebração de Convênio com a 13ª Companhia da Polícia Militar Independente Minas Gerais e dá outras providências. O referido projeto visa a implantação de um Ponto de Apoio da Polícia Militar na Câmara Municipal de Formiga.

 

Projeto de Lei nº 354/2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Ecepcionais de Formiga – APAE, no valor R$29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), cujo recurso é oriundo de doações subsidiadas através do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.

 

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