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Câmara apreciou 127 projetos de lei em 2017

Desses, 117 propostas foram levadas a plenário para votação; Legislativo realizou 53 reuniões ao longo do ano

 

O ano de 2017 foi de muito trabalho para os vereadores formiguenses. Além das suas atividades diárias de fiscalização dos trabalhos realizados pelo Executivo e atendimento aos cidadãos, os edis também apreciaram 127 projetos de lei.

Dentre essas propostas, 117 foram levadas a plenário para votação, já que duas foram retiradas, outras duas devolvidas, uma arquivada e cinco retiradas pelo autor.

Dos projetos votados, 94 eram de lei ordinária, 15 de lei complementar, quatro de resolução e três de decreto legislativo. Desses, somente um foi rejeitado, o que instituía a nova Planta de Valores Imobiliários do Município.

Ainda estão sendo apreciados pelas comissões internas da Casa 14 projetos de lei que, após a tramitação, serão levados a plenário para votação neste ano.

Durante 2017, o Legislativo realizou 44 reuniões ordinárias, cinco extraordinárias, três especiais e uma solene.

 

Comissões

 

O trabalho do vereador quanto aos projetos de lei não se resume à votação de projetos. Ao longo da semana, os edis se reúnem para avaliar as propostas. Para isso, a Casa divide os vereadores em comissões, sendo três delas permanentes: de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Serviços Públicos Municipais. Após a análise e o parecer das comissões, os projetos são levados a plenário para votação.

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