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Audiência para debater a revisão do Código de Obras do Município é remarcada para o dia 21

Os vereadores membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Joice Alvarenga/PT (presidente), Marcelo Fernandes/PCdoB (relator) e Flávio Martins/PSC (membro), se reuniram nesta semana e resolveram remarcar a audiência pública para debater Código de Obras do Município. Agora, a reunião ocorrerá no próximo dia 21, às 19 horas, na sala de sessões do Legislativo.

A audiência visa aprofundar a discussão sobre as alterações na norma e dar oportunidade de a população participar mais ativamente do debate. No dia 28 de novembro passado, foi realizada a primeira audiência para discutir o assunto, sendo que os presentes concordaram que havia necessidade de uma nova reunião.

O Projeto de Lei Complementar 43/2018, que apresenta o novo Código de Obras, pode ser acessado no site da Câmara, o www.camaraformiga.mg.gov.br, em “Legislação Municipal”.

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