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Aprovados 11 projetos na reunião do último dia 28

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Projeto de Lei nº 368/2015 – Estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da Rua “06”, entre a Rua dos Universitários e a Rua Abel da Cunha de Faria, no bairro Del Rey, com área total de 792,00 m2.

Projeto de Lei nº 380/2015 – Estabelece a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da Rua “05”, entre a Rua dos Universitários e Rua Abel da Cunha de Faria no bairro Del Rey, com área de 792,00 m².

Projeto de Lei nº 407/2016 – Autoriza concessão de subvenção social, abertura de crédito especial à APROMID e ao Centro Espírita Lázaro.

Projeto de Lei nº 408/2016 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à APAE no valor de R$ 60 mil.

Projeto de Lei Complementar nº 074/2016 – Altera a redação dos dispositivos que visa a criação do cargo de Supervisor de Departamento de Tesouraria, junto a estrutura da Secretaria de Fazenda e altera o nível do cargo de Diretor de Departamento de Obras Civis.

Projeto de Lei Complementar nº 073/2016 – Altera a redação dos dispositivos e dá outras providencias, que visa criar mais uma vaga para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico.

Projeto de Lei Complementar nº 069/2016 – Altera a redação dos dispositivos das Leis Complementares 41 e 44 de 24/02/2011 e dá outras providencias, tal projeto busca atender uma antiga reivindicação de parte de Servidores Públicos que visa conceder benefícios.

Projeto de Lei Complementar nº 070/2016 – Altera a redação dos dispositivos das Leis Complementares 42 e 43 de 15/12/2010.

Projeto de Lei Complementar nº 071/2016 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – PREVIFOR e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 072/2016 – Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências, tal projeto visa corrigir incoerência no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores dos cargos de Operador de Máquinas Leves e Operador de máquinas pesadas.

 

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