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Aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre vencimentos dos servidores do Poder Executivo

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Foi aprovado em reunião ordinária de 16 de fevereiro o Substitutivo do Projeto de Lei nº 512/12, de origem do Poder Executivo municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Administração Municipal, Direta e Indireta. Na mesma sessão, foram aprovados outros quatro Projetos e ocorreram duas manifestações na Tribuna do Povo.

O Projeto de Lei nº 512/12 deu entrada na Casa Legislativa em 6 de fevereiro e, no dia 13 de fevereiro, foi encaminhado um Substitutivo. O Projeto não estava incluso na pauta para a votação na última reunião, por não haver concordância dos vereadores, bem como do SINTRAMFOR – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga, quanto à existência de artigos que excluíam alguns setores de servidores municipais da recomposição salarial. Os edis, inclusive, aguardavam parecer jurídico, solicitado pelo vereador Eugênio Vilela/PV.

O vereador Reginaldo Henrique dos Santos/PC do B apresentou documento comprovando um acordo entre o SINTRAMFOR, o Prefeito Aluísio Veloso da Cunha e demais representantes da Prefeitura de Formiga em concordância com a supressão das cláusulas excludentes, e também uma Emenda ao Substitutivo, atendendo ao que havia sido acordado entre as partes.

Após debates e o uso da Tribuna do Povo pela presidente do Sindicado, Ana Paula Melo, o vereador Eugênio Vilela/PV absteve-se do parecer jurídico e o Plenário concordou com o encaminhamento para votação do Projeto, junto à Emenda, que foi aprovado.

De acordo com o Projeto, com a redação já corrigida pela Emenda, será concedida uma revisão geral anual das remunerações dos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta à razão de 6,07%.

Projeto 499/12

Foi decidido, com a concordância do Plenário, que o Projeto de Lei nº449/12, que autoriza o Município de Formiga a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 4.000.000,00, com o objetivo de dar continuidade às obras de construção dos interceptores da rede de esgoto da margem direita do Rio Formiga, Rio Mata Cavalo e diversos córregos, será estudado por uma comissão especial, por não haver parecer de todos os vereadores quanto ao projeto e pela ausência de planilha de custo.

Projetos aprovados

Além do Substitutivo ao Projeto de Lei 512/12, foram encaminhados para apreciação e votação os seguintes Projetos de lei: nº 503/2012, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.580,00, referente à compra de dois veículos para atender a Prefeitura Municipal de Formiga, sendo um para a Defesa Civil e outro para o Comissariado de Menores; nº 508/2012, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 4583, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à empresa Globoaves São Paulo Agrovícola Ltda; nº 509/2012, que altera redação do artigo 1º da Lei nº 4565, de 19 de dezembro de 2011, que autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à empresa Art Pedras Mármores e Granitos Ltda. – ME; e nº 510/2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com a Caixa Econômica Federal, por intermédio da Agência em Formiga, para a implantação do convênio “Microcrédito Produtivo Orientado”.

Tribuna do Povo

O primeiro a ocupar a Tribuna do Povo, na reunião de 16 de fevereiro, foi o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha)/PMN, que falou acerca do funcionamento das creches municipais nos meses de janeiro e julho, e também sobre a falta de vagas nestes estabelecimentos.

Em seguida, o Secretário Municipal de Gestão Ambiental, Paulo Roberto Coelho Rocha, fez uso da Tribuna para falar sobre a área contaminada no Bairro Maringá, onde ficava localizado o Aterro Controlado. Na oportunidade, pediu apoio dos vereadores, e, principalmente, da Comissão de Meio Ambiente, para buscar junto ao Estado formas de solucionar o problema da contaminação. O secretário municipal falou também sobre o Aterro Sanitário de Formiga ter sido escolhido, entre os melhores do mundo, para uma pesquisa científica de análises de tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. A pesquisa será realizada a partir de uma parceria entre a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Pernambuco e Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES.

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A presidente do Sintramfor, Ana Paula Melo

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O vereador José Geraldo da Cunha

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O secretário municipal de Gestão Ambiental, Paulo Coelho

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