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Aprovada ampliação do público beneficiado com o ‘Programa Parada Segura’

Publicado em: 24 de agosto de 2022

Desde março de 2018, vigora em Formiga a Lei 5.257, que institui o Programa Parada Segura, que consiste em oferecer mais segurança às mulheres usuárias do transporte público coletivo, dando a elas a possibilidade de, no período das 21 às 6 horas, desembarcarem no local que desejarem dentro do itinerante do ônibus, mesmo sendo fora do ponto de parada regulamentado.

Preocupado com a segurança de todos os usuários do transporte público coletivo, o vereador Luiz Carlos Tocão apresentou o Projeto de Lei 386/2022, que altera dispositivos da Lei 5.257, aumentando a abrangência da norma, para beneficiar todas as pessoas, independente do gênero, não restringindo única e exclusivamente às mulheres, que são as principais vítimas de violência.

Além disso, o projeto de lei também prevê que o embarque, dentro do horário das 21 às 6 horas, também poderá ser feito fora dos pontos regulamentados.

Em mensagem anexa à proposta, Luiz Carlos Tocão explica que seu projeto “traz facilitadores de ordem prática que muito bem podem contribuir para aplicação e aceitação do programa”. O vereador ainda destaca que outros públicos vulneráveis, como idosos, adolescentes e pessoas com deficiência também merecem gozar do benefício.

Agora, a proposta será enviada ao Poder Executivo, para sanção ou veto do prefeito.

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