A Câmara Municipal de Formiga aprovou no dia 4 passado e o prefeito Eugênio Vilela sancionou hoje, dia 11, o projeto de lei 76/2017, que obriga as piscinas de uso coletivo a serem equipadas com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis e de dispositivo de uso emergencial que interrompa o processo de sucção da piscina.

O projeto é de autoria do vereador Mauro César, que esteve no gabinete do prefeito na manhã de hoje acompanhando a sanção da lei. “Agora, os pais formiguenses terão mais tranquilidade ao deixarem seus filhos divertindo em piscinas dos clubes da cidade, tendo em vista que Formiga será uma das poucas cidades de Minas Gerais a possuir legislação obrigando as piscinas a terem esses dispositivos de segurança. O objetivo é evitar acidentes envolvendo crianças e adultos nesses locais de banho, geralmente vítimas de sucção por conta das bombas utilizadas para remoção e renovação da água”, comentou.

Eugênio elogiou a proposta apresentada por Mauro e destacou que sempre será favorável a iniciativas que visem melhorar a segurança dos formiguenses.

Confira abaixo o conteúdo da Lei.