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Advogado dos ambulantes questiona critério utilizado por comissão para não conceder autorização de funcionamento

Os vendedores ambulantes de Formiga estão insatisfeitos com o critério utilizado pela comissão responsável para não conceder autorização de funcionamento para alguns solicitantes. O advogado da classe, Samuel Nunes Gomes, utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante a reunião realizada nesta segunda-feira, dia 24, para apresentar os questionamentos aos vereadores.

Para solicitar a autorização, os ambulantes devem apresentar documentação a uma comissão nomeada pelo Executivo e especificar o local onde pretendem atuar. Na lei que regulariza a função em Formiga, é proibido ter comércio ambulante em praças e em frente a estabelecimentos bancários, além de haver normatização sobre como os produtos e a barraca devem ficar dispostos. No entanto, segundo o advogado, alguns membros da comissão “utilizam critérios subjetivos, que não constam na lei, para rejeitar pedidos”.

Samuel ainda declarou que o prefeito Eugênio Vilela/PP havia dito que estenderia o prazo para regularização do comércio ambulante em 50 dias, mas que isso não aconteceu. Por fim, o representante dos ambulantes pediu aos vereadores apoio para que providências sejam tomadas e lembrou que a atividade é o ganha-pão de muitas famílias formiguenses.

Alguns vendedores ambulantes estiveram presentes na sala de reuniões e exibiram cartazes pedindo solução ao caso.

 

Mais tribuna

 

A tribuna do Legislativo também foi utilizada pelo vereador Sandrinho da Looping/PDT. Ele destacou o serviço de TFD (Tratamento Fora do Domicílio), ressaltando que, depois de um pleito feito por ele, a Secretaria Municipal de Saúde começou a entregar comprovantes de cadastro para os usuários, a fim de diminuir problemas com a lista de passageiros, e que irá averiguar a troca do ônibus utilizado para as viagens.

 

Projetos aprovados

 

Os três projetos de lei que foram para votação em plenário foram aprovados por unanimidade. Duas propostas autorizam crédito especial para a aquisição de veículos, sendo R$ 127.500,00 para a compra de veículos para as Unidades Básicas de Saúde e R$ 85 mil para a aquisição de uma ambulância tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes. Também foi autorizado o repasse de R$ 23.027,20 para a Apae.

 

Vendedores ambulantes levaram cartazes de protesto

Sandrinho falou sobre o serviço de Tratamento Fora do Domicílio

Três projetos de lei foram aprovados na reunião

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