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Câmara autoriza subvenção social a caixas escolares

Segundo o Executivo, verba será utilizada para cobrir diversas despesas, como a aquisição de materiais didático-pedagógicos

 

Na noite desta segunda-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Formiga realizou a 67ª reunião da atual legislatura. Durante os trabalhos, foi votado e aprovado o Projeto de Lei 157/18, que autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Programa Municipal de Manutenção Escolar, a conceder subvenção social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 335.664,00.

Segundo a proposta, o recurso será destinado a cobrir as mais variadas despesas das escolas municiais, como a aquisição de materiais didático-pedagógicos, de expediente, de higiene, de limpeza e de conservação do prédio e do mobiliário, bem como o pagamento de pequenos reparos necessários para a manutenção da rede física escolar.

Apesar da aprovação por unanimidade, a maioria dos vereadores questionou alguns dos gastos observados no projeto. Segundo eles, a pasta já possui servidores contratados para efetuarem determinados tipos de serviço que estão previstos na proposta.

 

Tramitação

 

Ainda durante a reunião do dia 7, entraram em tramitação três projetos de lei. O de número 165/18 é de origem do Executivo e solicita autorização para abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de três milhões de reais, para aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito a realizar-se com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para financiamento da construção da sede administrativa, prédio que abrigará diversos departamentos e secretarias do Poder Executivo Municipal, que atualmente funcionam em imóveis alugados.

As outras duas propostas são de procedência do Legislativo. O Projeto de Lei 166/18, de autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT, dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. O Projeto de Decreto Legislativo 1/18, proposto pela Mesa Diretora da Casa, concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de junho” e dá outras providências.

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