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Aprovada lei que regulamenta horário de funcionamento de caixas eletrônicos

Proposta, de autoria do vereador Sandrinho da Looping/PDT, prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem normas

 

O consumidor formiguense terá algumas horas a mais para ter acesso ao serviço de caixas eletrônicos. Isso se deve ao fato de a Câmara Municipal ter aprovado na reunião realizada ontem, dia 9, o Projeto de Lei 147/18, que fixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga.

A proposta é de autoria do vereador e vice-presidente do Legislativo, Sandrinho da Looping/PDT. Segundo a norma, os estabelecimentos bancários da cidade deverão manter disponíveis e acessíveis os serviços dos caixas eletrônicos, diariamente, no período compreendido entre as 7 e as 22 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Segundo o projeto, o descumprimento das disposições dessa Lei sujeitará o infrator a multa no valor de R$23.944, equivalente a 100 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Formiga), e, em caso de reincidência, multa de R$ 47.888, que corresponde a 220 UFMF’s.

Segundo Sandrinho, o projeto visa atender a maioria da população economicamente ativa, que geralmente trabalha no horário comercial e dispõe apenas do horário de almoço para serviços bancários. Porém, por se tratar de um horário muito reduzido, o consumidor acaba não dispondo de tempo e tranquilidade para realizar seus pagamentos, saques, etc.

Nos últimos tempos, várias reclamações por parte da população de Formiga foram feitas em relação ao horário de atendimento de algumas agências, com os vereadores endossando os pedidos para que o problema fosse resolvido, mas sem êxito algum.

O criador do projeto reiterou que o atual funcionamento dos caixas eletrônicos está prejudicando aquelas pessoas que mais precisam desse tipo de serviço. “Essa medida trará mais qualidade de vida ao trabalhador, que, muitas vezes, só consegue se deslocar às agências depois do horário do seu expediente de trabalho, que normalmente fica entre 18 e 19 horas. Dessa forma, o referido projeto irá beneficiar quem precisa fazer o serviço de banco e enfrenta transtornos no horário comercial”, destacou Sandrinho.

O projeto foi aprovado pela Câmara por unanimidade.

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