Notícias

18 projetos de lei entram em tramitação na primeira reunião ordinária do Legislativo

Das propostas, 15 são de origem do Executivo e três foram elaboradas pela Mesa Diretora da Câmara

 

A Câmara Municipal de Formiga realizou sua primeira reunião ordinária do ano na segunda-feira, dia 5. Na sessão, entraram em tramitação no Legislativo 18 projetos de lei, sendo 15 de origem do Executivo e três elaborados pela Mesa Diretora da Casa.

As propostas de autoria da Câmara instituem a revisão anual do salário e do vale-alimentação dos servidores do Legislativo e a revogação do parágrafo único da Lei Complementar 36. Tal modificação tira do presidente da Casa a obrigatoriedade de, no seu último dia de mandato à frente da Mesa Diretora, exonerar o ocupante de cargo em comissão.

Por parte do Executivo, dois projetos entraram em tramitação em regime de urgência. O 114/18 requer abertura de crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.878.504,27. O recurso é destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. O outro projeto, o 115/18, solicita autorização para operações de crédito junto ao Banco do Brasil de até R$ 3 milhões. Segundo justificativa que acompanha o projeto, a verba será utilizada para a aquisição de: motoniveladora, caminhão basculante 6×2, caminhão basculante 4×2, pá carregadeira, minicarregadeira com implemento (fresadora), rolo articulado vibratório tandem, caminhão com carroceria de madeira 4×2, dois caminhões de lixo compactadores 4×2 e caminhão bruck com caçamba 4×2.

Os 18 projetos serão encaminhados às comissões permanentes do Legislativo. As reuniões delas para apreciar as propostas começam nesta semana.

 

Homenagem

 

Durante a reunião do dia 5, Laura Faria da Silva recebeu do vereador Sidney Ferreira uma moção elogiosa. A formiguense venceu o Concurso Mini Miss Minas Gerais e representará o estado no Mini Miss Brasil.

 

%d blogueiros gostam disto: