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Confira a Pauta da 21ª Reunião Ordinária

I – Chamada dos Vereadores

 II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1      – De origem do Executivo Municipal

  1. Gabinete do Prefeito
  1. Mensagem nº 072/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 055/2017;
  2. Ofício Gab. 0255/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 143/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual convidam o Sr. Flávio Passos para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 15 de maio de 2017 (segunda-feira), para falar sobre as demandas relacionadas à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
  3. Ofício Gab. 0253/2017 – solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 439/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/ MG – PREVIFOR;
  4. Ofício nº 259/2017 – solicita que seja submetido à deliberação do plenário desta Casa de Leis o Projeto de Complementar nº 002/2017;
  1. Diretoria de Compras Públicas

 

  1.  Ofício nº 027/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 13/6/2017;
  1. Secretaria Municipal de Saúde
  1. Ofício nº 523/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 121/2017/SCMG, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na qual a mesma solicita explicações a respeito da situação da Unidade Básica de Saúde e da Fisioterapia da ASADEF;
    1. Ofício nº 537/2017 – informa os dados registrados na Secretaria Municipal de Saúde referentes à demanda reprimida para atendimento em saúde;
  1. Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
  1. Ofício nº 022/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 120/2017, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita o envio da relação de todos os contratos temporários, contendo: tempo de contratação, objeto da contratação, secretaria para qual o funcionário foi contratado, função exercida e justificativa do contrato embasado na lei de contratação temporária;
  1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
  1. Ofício nº 110/2017/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de abril/2017, para apreciação desta Casa Legislativa;
  2. Ofício nº 117/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 174/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual solicita a  construção, com urgência, de uma rede de esgoto na Rua Paraíba, bairro Alvorada;  
  3. Ofício nº 119/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 164/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita a retirada de uma rede de esgoto que passa no pátio da igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes;

2      – Outros Setores:

  1. Senado Federal/Secretaria Geral da Mesa/Luiz Fernando Bandeira de Mello – encaminha resposta à Moção de Repúdio nº 120/2017;
  2. Ministério da Fazenda/Secretaria de Previdência/Ofício nº 130/SRGPS/SPREV/MF/Benedito Adalberto Brunca – Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social – encaminha resposta à Moção de Repúdio nº 118/2017;
  3. Prefeitura Municipal de Arcos/Denilson Teixeira – Prefeito Municipal – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 111/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa;
  4. Câmara Municipal de Formiga/Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Mauro César Alves de Sousa e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping – solicitam a nomeação de Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., e dá outras providências;

 

3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:

 

  1. – De origem do Executivo
  1. Projeto de Lei nº 055/2017 – autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP/Penitenciária de Formiga, com a finalidade de implementar políticas públicas e ações de aperfeiçoamento do processo de escolta e custódia da pessoa privada de liberdade que cumpre pena na Penitenciária de Formiga;
  1. De origem do Legislativo
  1. Projeto de Resolução nº 002/2017 – altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, visando alterar de 14h00min para as 19h00min o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Formiga;

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. Projeto de Lei nº 006/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 4.591, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
  2. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 049/2017 – autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção social, no valor total de R$ 327.108,00 (trezentos e vinte e sete mil e cento e oito reais) a vários caixas escolares de escolas e centros de educação infantil municipais;

 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

 

  1. Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a troca de uma lâmpada queimada do poste localizado na altura do nº 40 da Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte;
  1. Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto:

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a melhoria da sinalização horizontal e vertical do cruzamento da Pça Ferreira Pires, em frente à Câmara Municipal;
  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Padre Flávio, no bairro São Luiz Gonzaga, onde a vegetação toma conta da via;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua Pe. José Cirilo, no bairro São Luiz Gonzaga;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a continuação do asfalto na Rua Dom Pedro II, no bairro São Luiz Gonzaga, onde a canalização encontra-se exposta e o acesso às moradias quase impossibilitado;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a cobertura no ponto de ônibus situado na esquina da Rua São Luiz Gonzaga com a Rua Pe. Alberico, no bairro São Luiz Gonzaga, onde os moradores ficam expostos às condições do tempo (chuva, sol, etc);
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o recapeamento do asfalto da Rua Duque de Caxias, no bairro São Luiz Gonzaga;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Duque de Caxias, no bairro São Luiz Gonzaga, onde frequentemente são encontrados animais peçonhentos;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a iluminação da Rua dos Cajueiros, no bairro Geraldo Veloso, nas imediações do ponto de ônibus;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a  iluminação e a cobertura do ponto de ônibus situado na Rua Geraldo Quirino de Moura, no bairro Ércio Rocha;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Av. Carlos Alves Pereira (Avenida Principal), no bairro Ércio Rocha,  em que as calçadas encontram-se tomadas pela vegetação;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e a manutenção da quadra esportiva do bairro Ércio Rocha;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua Amador Ferreira de Brito, no bairro Ércio Rocha, no trecho que ficou sem acabamento;
  • Que o Prefeito Municipal, através do SAAE, verifique o abastecimento de água no bairro Ércio Rocha, que é feito através do Poço Artesiano do Trevinho – com motor trifásico – tendo ocorrido constantes problemas, deixando os moradores sem água por diversas vezes;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o  calçamento da Rua dos Professores, no Bairro Santa Tereza;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a recuperação das estradas do Morro Cavado que encontram-se em situação precária, o que dificulta o trafego dos caminhões que transportam os produtos da região e o transporte escolar;
  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a iluminação da Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte, que encontra-se às escuras;

 

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Rômulo Cabral de Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, para tratar de assuntos referentes àquela Secretaria.

PALAVRA LIVRE

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