Notícias

Em sessão ordinária, Câmara aprova 3 projetos de lei

DSC 0431

DSC 0431 

A Câmara de Vereadores de Formiga realizou na noite desta segunda-feira (2), a primeira sessão ordinária experimental no horário de 19 horas, com a presença de aproximadamente 50 pessoas.

            Na ocasião, foram aprovados três projetos de Lei do Legislativo. Confira:

  • Projeto de Lei nº 018/2017 no qual cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 027/2017 que altera a Lei nº 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execução do programa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Formiga.
  • Projeto de Lei nº 043/2017 que autoriza o Executivo a proceder devolução de recursos não aplicados de acordo com o convênio 117/ 2005. De acordo com a mensagem do projeto, o crédito especial a ser aberto permitirá ao Município restituir valores relacionados ao convênio celebrado com a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca, que teve como objeto a construção de estrutura e aquisição da fábrica de gelo para pescadores e agricultores de Formiga. O projeto também destaca que se o município não proceder a devolução dos valores não serão aplicados corretamente por administrações anteriores, há o risco de inscrição da pendência no Cadastro único de Convênios, inviabilizando a celebração de novos convênios. Sendo assim, a Mesa Diretora colocou em votação do plenário a apreciação do mesmo.

     A próxima reunião acontecerá segunda-feira (08), às 19h com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

%d blogueiros gostam disto: