Notícias

Com a retirada de pareceres de 2 vereadores em Projetos de Lei, Presidente nomeia Comissão Especial para a continuação dos andamentos dos trabalhos

18175801 1314751018600720 1255790751 o 1

            A presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques nomeou na última reunião ordinária, dia 24, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre Projetos de Lei que se não forem votados poderão trazer prejuízos à comunidade.

            Ainda no início da reunião a Presidente se pronunciou explanando sua preocupação em ser a terceira reunião ordinária consecutiva que o Plenário não vota nenhum projeto.

            Tal ato ocorreu devido a retirada de pareceres dos vereadores Mauro César e Flávio Couto alegando a legitimidade da composição da Mesa Diretora. Em resposta a este posicionamento foi explicado pela presidente que dentre suas competências está no Artigo 60 letra S: “decidir questão de ordem” e que no Artigo 157 “A dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática, ou relacionada com a Lei Orgânica, considera-se Questão de Ordem que pode ser suscitada em qualquer fase da reunião”.

Os vereadores que irão compor a comissão foram nomeados através da Portaria nº 34/2017, publicada na data de hoje, dia 26. São eles, Joice Alvarenga – Presidente, Cabo Cunha – Relator e Flávio Martins – Membro.

No dia seguinte da reunião, foi protocolado na Casa um ofício assinado pelo Prefeito Eugênio Vilela e o Chefe de Gabinete, Thiago Pinheiro, ressaltando que a não apreciação dos projetos por parte do Legislativo, causa inúmeros prejuízos aos cidadãos do município. E finaliza solicitando aos vereadores para a volta da deliberação dos Projetos em plenário.

Confira abaixo o ofício encaminhado à Câmara pelo Prefeito.

18175801 1314751018600720 1255790751 o 1

%d blogueiros gostam disto: