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Legislativo divulga relatório de atividades de 2016

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Foram realizadas no ano de 2016, 42 Reuniões Ordinárias, 7 Reuniões Extraordinárias e 1 Especial.

Foram expedidas, pela Câmara Municipal 1588 correspondências, dentre elas: ofícios, indicações, requerimentos, moções, certidões, declarações e portarias.

Foram feitos 412 ofícios, 433 indicações, 74 requerimentos, 579 moções, 6 certidões, 3 declarações e 81 portarias.

Foram atualizadas todas as Leis Municipais e Promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal com os carimbos de alterada, revogada, tornando o acesso ao Banco de Leis.

Foram aprovados até o dia 19 de dezembro:

41 projetos de lei ordinária;
05 projetos de lei complementar
03 projetos de resolução;
01 projeto de decreto legislativo;
04 projetos de Lei foram retirados;
01 projeto rejeitado

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

No serviço de assistência judiciária, área civil: 597 atendimentos até 30 de novembro de 2016.

No serviço de assistência judiciária, área criminal: 332 atendimentos até 30 de novembro de 2016.

No serviço de assistência social, foram feitos 1.977 atendimentos até 16 de dezembro de 2016.

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