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Secretária de Fazenda vai à Câmara Municipal Prestar Esclarecimentos

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A Secretária Municipal de Fazenda Maria Cristina de Oliveira se reuniu com os vereadores Mauro César, Cabo Cunha e Luciano do Trailer, na Câmara Municipal de Formiga.

Cristina, que já é funcionária de carreira do município há mais de 29 anos, solicitou juntamente com o funcionário Cleuton Alves Lima, que o vereador Mauro César a recebesse em seu Gabinete para explicar as indagações feitas pelo mesmo em plenário e via ofício ao longo do ano, e questionado na quinta-feira, dia 31, o motivo da falta de respostas à estes questionamentos.

É importante ressaltar que, a secretária já havia se recusado a receber os ofícios solicitando esclarecimentos a cerca de diversos fatos relacionados à secretaria de Fazenda. Nesta reunião, foi entregue novamente os ofícios 041, 086, 087, 167, 168, 169, 172, 174, 177 e 181/2016/ SCMF   , outrora enviados, os quais contêm as seguintes solicitações:

Ofício nº 041, de 09/03/16

* Relação de todos os imóveis alugados pela Prefeitura com valor, período e cópia de contrato de cada.

* Relação de datas de pagamentos realizados a todos os servidores municipais concursados, efetivos e cargos de confiança, quem recebe em cheque e a data de entrega com cópia do empenho.

Ofício nº 086, de 14/04/16

*Quais secretários municipais e adjuntos receberam por meio de cheques desde novembro de 2014 até a presente data. Empenho dos cheques, com pagamento e datas. E dos que recebem por conta bancária, data e hora.

Ofício nº 087, de 14/04/2016

         *Relação de todos os imóveis alugados pelo município nos últimos 2 anos, com endereço, data, valor, período, com cópia dos contratos de cada um.

Ofício nº 167, 18/05/2016

* Relação de todos os pagamentos feitos pela Prefeitura a todas as oficinas mecânicas e autopeças, separados pelos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, bem como a relação dos restos a pagar em todas as oficinas mecânicas e autopeças do município. Cópia dos processos licitatórios com cada empresa vencedora, com o preço vencedor e o preço oferecido pelas empresas que não foram vencedoras deste processo.

 Ofício nº  168, de 18/05/2016

             * Relação de todos os estabelecimentos que vendem via Coopelife aos servidores municipais do Poder Executivo, a cópia de todos os contratos, contendo inclusive as taxas de utilização por esses estabelecimentos comerciais.

Ofício nº  169, de 18/05/2016

* Relação de todos os imóveis que estão com ordem de despejo, há quanto tempo que está atrasado o aluguel e o valor que tem que quitar para finalizar o pagamento de tais imóveis.

Ofício nº 172, de 19/05/2016

Reitero a Vossa Excelência o contido no Ofício nº 41/2016/SCMF, em anexo, solicitando que nos seja enviado a relação, desde novembro de 2014 até o presente, de todas as datas de pagamento realizados a todos os servidores municipais, concursados, efetivos e cargos de confiança, também a relação dos que optaram por receber em cheque, a data da entrega dos mesmos, com cópia dos referidos empenhos desses cheques.    

Solicito, ainda, ser informado se procede a informação de que os Secretários Municipais estão recebendo os salários em dia, enquanto os demais funcionários municipais estão com o pagamento atrasado.

Ofício nº 174, de 19/05/2016

* Que seja informado o valor arrecadado pelo município com a taxa de limpeza urbana no ano de 2013. E que informe também o valor arrecadado com o IPVA e os royalties de Furnas, nos anos de 2013 e 2014.

Ofício nº 177, de 20/05/2016

* Que seja informado quando será enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei visando a correção salarial dos servidores municipais pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Ofício nº 181, de 20/05/2016

* Informações constantes do Ofício nº 45/2016/SCMF, acerca do Projeto de Lei nº 400/2016, outrora enviado ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, todavia respondido de forma insuficiente pelo mesmo.

Diante do compromisso firmado diante da imprensa e dos vereadores presentes, a Secretária comprometeu-se a responder todos os questionamentos formulados pela Câmara Municipal. O que não for referente à secretaria de Fazenda, ela notificará a secretária responsável para que se proceda, no prazo de dez dias, a resposta ao poder Legislativo, com cópia para os vereadores solicitantes.

           Cristina afirmou ainda que, quando for desautorizada e proibida a responder o poder legislativo por ordens superiores, encaminhará também aos vereadores solicitantes oficio explicando que estará proibida de responder cada questão.

          Com relação ao Ofício de nº 202/2016/ SCMF, convocando a Secretária para em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa a ser realizada no dia 13 de junho de 2016, às 15 horas, explanar acerca do déficit do Poder Executivo, ficou determinado que ela comparecerá em Audiência Pública realizada na data de 31 de maio de 2016, na Câmara Municipal.

   

 

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