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Câmara convoca comunidade para Audiência Pública para o próximo dia 26

AudinciaPblica

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O Poder Legislativo de Formiga, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, convida todos os cidadãos a participarem de uma Audiência Pública, na qual serão apresentados à população e debatidos os seguintes projetos de lei:

èProjeto de Lei nº 356/2015 – Altera o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências;

èProjeto de Lei nº 357/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2016 (LOA).

DATA: 26/11/2015 (5ª feira)           HORÁRIO: 18 horas

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Formiga

           

O que são PPA e LOA?

São instrumentos de planejamento orçamentários, de autoria do Poder Executivo e assim podemos defini-los:

PPA: estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos  e metas da ação pública para um período de quatros anos.

LOA: é a lei que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

           

            É de suma importância a participação dos formiguenses para que se cumpra o preceito da democracia.

 

José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha

Vereador

Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas

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