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Comissão Especial analisa projeto sobre Política de Saneamento Básico no município

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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EVANDRO DONIZETH DA CUNHA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,

 

Considerando a nomeação da Comissão Especial na 117ª Reunião Ordinária do dia 13 de julho de 2015,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parece sobre o Projeto de Lei nº 321/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Formiga; cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

 

Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores:

José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha – Presidente

Arnaldo Gontijo de Freitas – Arnaldo Gontijo – Relator

Luciano Luís Duque – Luciano do Trailer – Membro

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de julho de 2015.

 

Conheça o referido projeto aqui.

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