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Confira os projetos que deram entrada na primeira reunião ordinária de 2015

Na 1ª reunião ordinária deste ano 8 projetos de lei deram entrada. Todos de origem do executivo e 2 em “Regime de Urgencia”. São eles:

$     Projeto de Lei nº 286/2015 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.208.528,94 (nove milhões, duzentos e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), visando o atendimento de urgentes necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, a saber: a) construção de redes interceptoras de esgoto (R$1.888.528,94); b) pavimentação de ruas – convênio com Ministério das Cidades (R$960.000,00); c) pavimentação de rua localizada no Parque Jequitibá – convênio com Ministério do Turismo (R$ 400.000,00); d) pavimentação de ruas – convênio com SETOP (R$1.540.000,00); e) aquisição de maquinários, caminhões e veículos – convênio com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 4.420.000,00) – EM REGIME DE URGÊNCIA. 

Projeto de Lei nº 287/2015 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), visando atendimentos de urgentes necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, a saber: a) continuidade das obras de término da construção da UPA (R$ 68.000,00); b) compra de equipamentos para UPA (R$180.000,00) – EM REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei nº 288/2015 – Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo um terreno situado na Rua São João Del Rey, no loteamento Jardim das Acácias, com área de 754,44 m². A desafetação tem por objetivo possibilitar que o imóvel em questão possa ser objeto de futura doação a pessoas carentes de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 289/2015 – Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo a área institucional “C”, situada no bairro Serra Verde, com área de 2.500,00 m². A desafetação tem por objetivo possibilitar que o imóvel em questão possa ser objeto de futura doação a pessoas carentes de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 290/2015 – Estabelece a desafetação de bens públicos, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, no bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área de 4.000,00 m². A desafetação tem por objetivo possibilitar que o imóvel em questão possa ser objeto de futura doação a pessoas carentes de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 291/2015 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.708.372,70 (um milhão, setecentos e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos), visando o atendimento de urgentes necessidadades da Secretaria Municipal de Saúde, a saber: a) construção de UBS no bairro Geraldo Veloso (R$ 1.110.879,50); b) aquisição de aparelho de mamografia (R$ 212.224,58); c) valor inicial repassado pela Secretaria de Estado de Saúde, visando aquisição de aparelho de “raio x” (R$ 7.772,14); d) valor inicial repassado pela Secretaria de Estado de Saúde, visando aquisição de ambulância (R$ 3.108,86); e) aquisição de equipamentos para a UPA (R$ 201.312,12); f) valor inicial repassado pela Secretaria de Estado de Saúde, visando aquisição de veículo para PSF Sagrado Coração (R$ 2.072,57); g) valor inicial repassado pela Secretaria de Estado de Saúde, visando aquisição de veículo para PSF Diego Souto (R$ 1.813,50); h) saldo remanescente da Resolução 3260/13 e 3754/13 para fortalecimento da vigilância em saúde (R$15.876,66); i) aquisição de equipamentos para combate a dengue (R$ 51.336,37); j) Deliberação 1385/13 – incentivo para o setor de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde (R$ 32.000,00; R$ 6.800,00; R$ 4.800,00; R$ 2.500,00; R$ 6.429,65); k) estruturação do serviço de ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde (R$ 5.000,00; R$ 5.000,00; R$ 5.000,00; R$ 1.000,00).
Projeto de Lei nº 292/2015 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 406.624,32 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), possibilitando assim a construção do Banco de Alimentos, bem como a aquisição de materiais e equipamentos que possibilitem seu regular funcionamento.
Projeto de Lei nº 293/2015 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 483.090,17 (quatrocentos e oitenta e três mil, noventa reais e dezessete centavos), possibilitando a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado – Praça do CEU’s, bem como a construção da sede do CREAS.


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