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Nota de Esclarecimento

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro, vem a público esclarecer que não haverá no primeiro semestre de 2015 a transmissão das reuniões da Câmara via rádio.

   No último dia 21, às 09h, na sede da Câmara Municipal de Formiga/MG, ocorreu o Processo Licitatório nº. 002/15, a fim de selecionar melhor proposta para contratação para transmissão das reuniões plenárias da Câmara Municipal de Formiga: de produtora para filmagem, gravação e disponibilização via internet; de emissora de rádio FM e emissora de televisão.
   Quando deu-se início à etapa de lances do Lote 02 – Transmissão das reuniões plenárias via Rádio, sendo participante a empresa: RÁDIO DIVINAL FM LTDA, o Pregoeiro verificou que a empresa não apresentou proposta condizente com o atual valor pago pelas transmissões que era em 2014 de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). A proposta inicial para a transmissão via radio para 2015 foi apresentada no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

   Durante o certame, o Pregoeiro verificou que esse valor estava com 73% de reajuste frente ao atual pago e ofereceu um reajuste de 15%, não sendo aceito pela licitante presente.
Após tentativa de negociação para adequação dos valores restou infrutífera a etapa de lances, sendo a proposta da licitante desclassificada, pois a mesma não aceitou uma proposta inferior ao lance inicial, sendo que este valor seria inviável para a Administração e certo de que ilegal para uma futura verificação pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

   Entretanto, vale ressaltar que é de interesse da Mesa Diretora da Câmara que tão logo volte a transmissão das reuniões via rádio, visto a abrangência da mesma.

   No entanto, as reuniões continuarão sendo transmitidas ao vivo pelo site e a partir das 15h pela TV Oeste.

  Sempre primando pela legalidade dos processos licitatórios, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

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