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CPI da Usurpação de função pública promove audiência na próxima terça-feira (28)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Usurpação de função pública, promove mais uma audiência pública na terça-feira (28) a partir das 9h, no plenário da Câmara, tendo como depoentes no período da manhã, na seguinte ordem: José Terra de Oliveira Júnior, Rafael Alves Tomé, Antônio Carlos Alvarenga, Nilton Resende Alvarenga, Sheldon Geraldo de Almeida, Natanael Alves Gonzaga. No período da tarde, às 15h30 serão ouvidos os investigados pela CPI, o prefeito municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva e Marco Aurélio Mansor Sallun.
Também foram intimados a prestarem esclarecimentos o Ministro da Agricultura, Antônio Andrade e o vice-presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Ivair Nogueira.
A comissão é composta por Arnaldo Gontijo (presidente), Mauro César (relator) e Luciano Duque (membro) e denunciante. O documento que pede a abertura da investigação é assinado pelos vereadores da comissão e ainda por Juarez Carvalho, Manoel Messias e Cabo Cunha.
De acordo com o ofício que justifica a abertura da CPI, O empresário Sr. Marco Sallum estaria constantemente representando o município e assumindo a condição de Prefeito, inclusive estaria despachando dentro do gabinete do prefeito eleito, delegando funções, dando ordens, sem preencher qualquer cargo ou função pública, o que pode, em tese, configurar usurpação de função pública, conduta esta vedada pelo art. 328 do Código Penal Brasileiro.

 

 

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