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Cinco Projetos deram entrada na sessão de ontem do legislativo de Formiga

Ocorreu ontem, dia 04 a primeira reunião ordinária do legislativo formiguense da nova legislatura.

Quatro projetos de origem do Executivo e um de origem do legislativo deram entrada.

Confira os projetos:

 

De origem do Executivo:

 

  1. a)Projeto de Lei nº 1/2013 – Autoriza a alienação de bem imóvel situado na Avenida Geraldo Almeida.
  2. b)Projeto de Lei nº 2/2013 – Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Podere dá outras providências. O referido projeto visa alteração dos valores das diárias de alimentação, bem como a forma de pagamento das diárias de hospedagem.
  3. c)Projeto de Lei nº 3/2013 – Autoriza a permuta de imóvel que menciona e dá outras providências. O referido projeto tem como objetivo regularizar a situação da permuta, tendo em vista que a Lei nº 4739/2012 (que havia autorizado a permuta) não foi citado o nome de um dos proprietários, o que inviabilizou a lavratura da escritura de permuta.
  4. d)Projeto de Lei nº 4/2013 – Autoriza o Município de Formiga a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$7.500,000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), a oferecer garantias e dá outras providências.  

 

 

De origem do Legislativo:

 

 ØProjeto de Lei nº 1/2013 – Altera redação de dispositivos da Resolução nº 299/2007, contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

 

 

 

 

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