Câmara

Atendimento ao Público

O atendimento ao público na Câmara Municipal de Formiga ocorre de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 17 horas, conforme Resolução nº323/2010.

 

Resolução nº 323/2010 de 23 de novembro de 2010

Altera a Resolução no 286/2005, que dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.

Art. 1º Os arts. 25 e 27, §4º da Resolução 286/2005, passam a viger com a seguinte redação:

“Art. 25. A Câmara Municipal iniciará suas atividades administrativas ordinárias às 07h30 e terminará às 17h00, durante o período de 2ª a 6ª feira.

Art. 27. (…)

§4º O servidor terá 1h30 (uma hora e trinta minutos) diária de almoço, podendo ausentar-se durante este período a partir de 10h00, com retorno, impreterível, até às 14h00.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010.

 

Câmara Municipal de Formiga, 23 de novembro de 2010.

 

 

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