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Projeto de Lei de Iniciativa Popular é rejeitado na Câmara de Formiga

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O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº007/2012, que altera de 15 para 10 o número de vereadores de Formiga foi rejeitado na Câmara de Formiga, durante a reunião ordinária ocorrida na tarde de 14 de maio. O projeto é de autoria do Movimento “Formiga é 10”, de iniciativa popular, que buscou a redução do número de vereadores com a apresentação de um projeto de lei com 6.355 assinaturas.

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Formiga, eram necessários votos favoráveis de 2/3 da maioria absoluta de vereadores, ou seja, 7 votos favoráveis. Porém, na ocasião, foram apenas 6 votos favoráveis, 2 votos contrários e uma abstenção, o presidente da Casa Legislativa não tem direito a voto, nesta circunstância.

O projeto de iniciativa popular foi protocolado na Câmara de Formiga no dia 17 de abril e entrou, oficialmente, em tramitação no dia 23. Para estudar o projeto, foi constituída uma comissão especial.

A comissão, orientada pela Assessoria Jurídica da Câmara, optou pela apresentação, ocorrida no dia 10 de maio, em regime de urgência de um projeto substitutivo em co-autoria, com a redação idêntica ao projeto original. Essa ação foi justificada pela resposta negativa do Cartório Eleitoral de Formiga de convalidar as assinaturas mínimas necessárias para apresentação de projeto de iniciativa popular na casa. Dessa forma, a comissão escolheu a apresentação do substitutivo para que não houvesse possíveis interpretações de inconstitucionalidade da proposta, pelo aspecto da não convalidação das assinaturas.

O substitutivo ao projeto foi assinado por vários vereadores e, por tramitar em regime de urgência, foi encaminhado para apreciação no plenário no dia 14. Rejeitado, por não alcançar o número de votos necessários para aprovação, o projeto nem foi encaminhado para o segundo turno, já que somente seria aprovado com a aprovação em dois turnos.

Dessa forma, a 17ª Legislatura da Câmara de Formiga, que atuará no período de 2013 a 2016, contará com 15 representantes eleitos pelos formiguenses.

Outro projeto aprovado

Na mesma reunião, também foi aprovado o  Projeto de Lei nº 585/2012, que autoriza a concessão de repasse financeiro no valor de R$ 30.000,00 à Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz, e no valor R$ 20.227,50 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE.

Homenagens

A Câmara Municipal de Formiga concedeu duas homenagens durante a Sessão Ordinária. Para a empresa Elétrica Porto Velho, pelos serviços prestados ao município de Formiga. Por indicação do vereador Mauro César Alves de Sousa. E também para a Diretoria da Igreja de Santa Tereza, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na comunidade, por indicação do vereador Cid Corrêa Mesquita.

Tribuna

O vereador Reginaldo Henrique dos Santos fez uso da Tribuna do Povo para sobre a avaliação do sistema socialista de Cuba e seu impacto na Administração Pública.

reuniao_14-05-12_vot_num_vereadores

homenagem_14-05-12_eletrica_porto_velhoOs representantes da Elétrica Porto Velho, Pablo Forlán e Alexandre Eduardo

As representantes da diretoria da Igreja de Santa Teresa, Rosa Maria da Silva e Haylla Paola Quintiliano


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O vereador Reginaldo Henrique dos Santos fez uso da Tribuna do Povo

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