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Aprovado projeto que cria cargos no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga

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O preenchimento das vagas é mediante a realização de concurso público

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, ocorrida no dia 05 de março, foram aprovados nove Projetos de Lei, dentre estes, o Projeto de Lei Complementar nº55/2012, que cria cargos de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga, com o objetivo de viabilizar a realização de concurso público. O Projeto aprovado cria 167 vagas.

Outros projetos

Durante a reunião, também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: nº 506/2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.745.268,64, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária de diversas secretarias; nº 507/2012, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.218.745,43, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária de diversas secretarias; nº 516/2012, que denomina Rua Antônio Francisco de Brito e dá outras providências; nº 517/2012, que autoriza o município de Formiga a doar imóvel de sua propriedade à empresa S. F. Universo Madeira Imunizada Ltda; nº 525/2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder repasse financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG até o valor de R$126.432,00; 526/2012, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a suplementar no orçamento vigente o valor de R$889.380,20, para construção da barragem de água, danificada desde as fortes chuvas de dezembro/2008; nº 527/2012, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a abrir no orçamento vigente créditos especiais no valor de R$5.000,00, com o objetivo de auxiliar a família do servidor efetivo falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um salário mínimo e aos que vierem a comemorar aniversário da Autarquia, prestar homenagens na aposentadoria e condolências no falecimento dos servidores; e nº 529/2012, que autoriza abertura de crédito suplementar e concessão de subvenção social no valor de R$80.000,00 ao Formiga Esporte Clube.  

Homenagem

A Câmara Municipal de Formiga, por indicação do vereador Reginaldo Henrique dos Santos/PC do B, homenageou a Associação dos Moradores dos Bairros Eldorado e Vila Didi, em reconhecimento aos trabalhos realizados em prol do bem coletivo. O presidente da Associação, João Gonçalves, juntamente a representantes da associação, recebeu a placa

Requerimentos

Dentre os requerimentos dos parlamentares encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, estão os assinados pelos vereadores Eugênio Vilela Júnior e José Gilmar Furtado requerendo a retirada de suas assinaturas do Requerimento nº32, encaminhado na Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro, para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar denúncia anônima recebida pelos vereadores contra o Chefe de Gabinete do Poder Executivo, Sheldon Geraldo de Almeida. Com a retirada das assinaturas dos vereadores, o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito perde seu efeito, pois este deve ter, no mínimo, um terço dos vereadores para que a comissão seja constituída, conforme art. 92 do Regimento Interno da Câmara.

CPI

Conforme requerimento dos vereadores e indicação dos líderes dos partidos, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito na Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2012, para investigar denúncia descrita no requerimento 30/2012, relativa às irregularidades no Poder Executivo. O Requerimento citado refere-se à criação de uma CPI, com a finalidade de averiguar a denúncia de utilização do Jornal Oficial de Formiga “A Cidade” para promoção de partidos políticos e da pré-candidata do PT, para o cargo de Prefeito, protocolada na Câmara Municipal de Formiga pelo advogado José Marcio Caputo.

A Portaria 39/2012 nomeia os seguintes vereadores para a Comissão: Mauro César Alves de Sousa – PMDB – Presidente, José Gilmar Furtado – DEM – Relator, e Moacir Ribeiro da Silva – PMDB – Membro.

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Durante a Reunião Ordinária, foram aprovados nove Projetos de Lei

 

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O Presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Eldorado e Vila Didi, juntamente a outros representantes da associação, recebeu homenagem pelos trabalhos realizados em prol do bem coletivo

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