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Câmara apresenta relatório de atividades de 2008

Foram realizadas no ano de 2008, 46 Reuniões Plenárias, das quais 43 (quarenta e três) Ordinárias e 02 (duas) Extraordinárias.

Foram expedidas, pela Câmara Municipal 545 correspondências, dentre elas: moções, convites, comunicações, convocações e ofícios.

Foram feitos 292 requerimentos, entre eles, pedidos de informação e requerimentos de uso da tribuna.

Foram encaminhados ao Prefeito de Formiga 192 Pedidos de Providências.

Foram expedidas 06 certidões e 03 declarações respeitadas as formalidades legais.

Foram atualizadas todas as Leis Municipais e Promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara

Municipal com os carimbos de alterada, revogada, tornando o acesso ao Banco de Leis.

ENTRADA (até o dia 22 de dezembro)

Deram entrada para estudo e parecer das Comissões permanentes, 109 Projetos de Lei.

Destes, 82 são de origem do Poder Executivo (dos quais 03 são projetos de Lei Complementar).

Os outros 27 projetos que entraram na Casa para estudo são de origem do Poder Legislativo, dentre eles, 10 projetos de Resolução, 02 projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal e 04 projetos de Decreto Legislativo.

APROVAÇÃO (até o dia 22 de dezembro)

116 projetos de Lei foram aprovados.

Dos projetos aprovados, 75 são de origem do Poder Executivo, dos quais 02 são projetos de Lei Complementar e os demais projetos de Lei Ordinária.

O restante dos projetos aprovados, 41, são de origem do Legislativo. Além de 01 emenda à Lei Orgânica, 08 resoluções, e 04 decretos Legislativos.

06 projetos de Lei foram retirados.

Dos projetos retirados, 03 são Projetos de lei Ordinária de origem do Executivo. Os outros, de origem do Legislativo são: 01 emenda à Lei Orgânica e 02 projetos de Resolução.

01 projeto de Lei Ordinária, originário do Poder Executivo foi arquivado.

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

No serviço de assistência judiciária, área civil, até o dia 22 de dezembro:

136 processos foram ajuizados;

1.775 atendimentos foram feitos

169 processos continuam ativos.

No serviço de assistência judiciária, área criminal, até o dia 22 de dezembro:

28 processos foram ajuizados;

566 atendimentos foram feitos

62 processos continuam ativos.

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

No serviço de assistência social, foram feitos 681 atendimentos até o final do mês de novembro.


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